SUMÁRIO EXECUTIVO

Não tendo sendo um país de conflito e violência presentes ou passados, São Tomé Príncipe é um microestado insular, fortemente dependente da ajuda e dos choques externos, com limitada base produtiva, fraco desenvovimento dos recursos humanos e com um historial de instabilidade institucional recorrente, o que tem prejudicado a previsibilidade, a transparência e a coerência dos processos e decisões sobre políticas públicas, e comprometido o êxito dos sucessivos planos de desenvolvimento económico e social.

Duas caracteristicas intrinsecas aos Esados frágeis estão presentes em São Tomé e Príncipe:

? instituições políticas e económicas frágeis;

? grande vulnerabilidade aos choques internos e externos.

Em consequência desta realidade, São Tomé e Príncipe aderiu, voluntariamente, em 2014, ao grupo g7+, uma associação voluntária de países em situação de conflito ou dele emergentes, comprometidos com um genuíno processo de transição para a resiliência e o desenvolvimento durável, tendo, por isso, subscrito a Carta de valores e princípios deste grupo de vinte (20) países: Afeganistão, Haiti, Libéria, República Democrática do Congo, Serra Leoa, Sudão do Sul, Timor Leste, como países fundadores aos quais se juntaram, Burundi, Chade, Comores, Costa do Marfim, Guiné, Guiné-, Somália, Togo Bissau, Ilhas Salomão, Papua Nova Guiné, República Centro-africana, São Tomé e Príncipe e Iémen).

Com a adoção do ‘’Novo Compromisso para o engajamento nos Estados frágeis’’, o primeiro conjunto de princípios que norteia o envolvimento concertado e internacional nos estados afetados por conflitos, endossado em novembro de 2011, durante o 4º Fórum de Alto Nível sobre Eficácia da Ajuda em Busan, Coreia do Sul, por 44 países e várias organizações internacionais, este grupo de países decidiu juntar-se e harmonizar posições em relação ao acordo ´´New Deal´´ para promover a sua apropriação e incentivar liderança nacional na condução do processo inerente.

O principal desafio é o de resolver os conflitos, fortalecer as instituições, promover e consolidar a paz, reforçar o Estado de direito e erradicar a pobreza, através de um modelo inovador de desenvolvimento. Isto só pode ser conseguido através de um genuíno processo de diálogo, com vista a recolher e integrar os pontos de vista de gente de vários horizontes, em particular as pessoas afetadas pela situação de fragilidade ou, ainda, aquelas que têm um papel a desempenhar na construção da paz e da resiliência, bem como na promoção do desenvolvimento inclusivo.

Para garantir o sucesso desta nova abordagem, o grupo assumiu, também, o compromisso de, a nível interno, implicar várias instituições nacionais, o setor privado, a sociedade civil, os órgãos de comunicação social e, no plano internacional, engajar os parceiros internacionais de desenvolvimento, cooperando, simultaneamente, com países vizinhos, os países da região e os de outras regiões, com vista a empreender reformas e surgir com um novo paradigma que apela ao envolvimento articulado da comunidade internacional. Ao aderir ao g7+, São Tomé e Príncipe subscreveu e passou a estar vinculado a este acordo internacional denominado New Deal.

O New Deal é uma abordagem inovadora que comporta cinco objetivos designadamente i), política inclusiva, ii) segurança, iii) justiça, iv) bases económicas e v) receitas e serviços, como uma nova forma de engajar os Estados frágeis e a comunidade de doadores, através de um diálogo construtivo e um esforço partilhado na construção da paz e do Estado de direito. Tais objetivos de Construção da Paz e do Estado de direito (Peacebuilding and State Building Goals – PSG), constituem os fundamentos para se poder atingir o estatuto de Estado resiliente e, assim, estar mais bem preparado para realizar os ambiciosos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS).

Foi neste quadro que o Governo de São Tomé e Príncipe, em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no cumprimento das suas obrigações enquanto membro do grupo g7+, decidiu realizar a primeira avaliação sobre a fragilidade de São Tomé e Príncipe e, consequentemente, incorporar as deliberações desta avaliação nos seus planos nacionais de desenvolvimento, nomeadamente na sua Agenda de transformação 2030 (‘’O País que queremos’’) e no plano nacional de desenvolvimento 2017-2021, dos quais a avaliação deriva. De igual modo, o resultado desta avaliação servirá para influenciar as estratégias do país relativas aos compromissos internacionais subscritos em matéria de desenvolvimento sustentável, particularmente a Agenda 2030 das Nações Unidas, traduzida nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2063 da União Africana.

Como país membro do g7+ e do New Deal desde 2014, é a primeira vez que São Tomé e Príncipe se submete a um processo de avaliação de fragilidade. A metodologia utilizada combinou elementos como a revista literária, inquéritos, entrevistas, dois fóruns de consultas, o primeiro destinado à sociedade civil, as ONGs e as universidades, o segundo reservado aos doadores e parceiros de desenvolvimento e, como ponto culminante, os dois ateliers nacionais reunindo todas as partes interessadas. Sob a liderança do Governo, estes ateliers foram realizados em São Tomé, capital do país, e em Santo António, capital da Região Autónoma do Príncipe

Em cada uma das etapas, foram produzidos resultados e recomendações que vão alimentar as estratégias nacionais de desenvolvimento e contribuir para resolver, de forma sustentável, os problemas de segurança, justiça, emprego e rendimento dos cidadãos. Os dois últimos fóruns, que reuniram uma multiplicidade de partes interessadas, permitiram a realização de um debate alargado, durante o qual se produziu a síntese das contribuições recolhidas nas sessões anteriores. Em todas as sessões participaram os membros do Comité Nacional do New Deal que, ao longo do processo, cumpriram com os requisitos dos termos de referência que lhes foram preparados.

Por fim, a síntese deste exercício está representada na matriz de fragilidades apresentada no fim deste relatório. O espectro de fragilidade é uma ferramenta qualitativa, não quantitativa. Essa ferramenta tenta explicar o estádio específico em que um país se encontra, tendo em consideração o processo de transição em curso. Uma transição da fragilidade para a resiliência nem sempre é linear, podendo ocorrer entraves e retrocessos. Por isso, não se deve assumir que as transições são, sistematicamente, progressivas e que uma etapa conduzirá, necessária e automaticamente, à seguinte. Entraves e retrocessos são comuns e países podem permanecer facilmente estagnados num estádio, por um período mais ou menos longo de tempo. O espectro de fragilidade deve, por isso, ser usado como um instrumento de observação das trajetórias dos países rumo ao desenvolvimento sustentável, e não como um indicador de fracasso ou de sucesso.

A matriz do espetro de fragilidade reporta-se aos seguintes estádios convencionais de fragilidade: (1) Crise; (2) Reconstrução; (3) Transição; (4) Transformação; e (5) Resiliência.

 

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São Tomé e Príncipe Fragility Assessment Report 2020.pdf 1.34MB