Résumé exécutif

No âmbito do cumprimento dos Objetivos de Consolidação da Paz e de Reforço do Estado (Peacebuilding and Statebuiilding Goals, abreviado PSG) sobre o Novo Pacto para a Ação nos Estados Frágeis (New Deal), o governo da Guiné-Bissau mobilizou as diversas  partes interessadas para efetuarem a avaliação da fragilidade do país. Essa etapa visa necessariamente ajudar esse país a orientar melhor as suas prioridades nacionais rumo ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) através da implementação do Plano Estratégico e Operacional 2015-2020. Também se trata de demonstrar a vontade política do governo guineense em abordar as causas profundas da pobreza que prejudicam a vida nacional.


Tabela 1: Objetivos de Consolidação da Paz e Reforço do Estado1

PSG

Formulação

1. Política legítima e inclusiva

Incentivar acordos políticos inclusivos, legítimos aos olhos da população e
favorecer a resolução de conflitos

2. Segurança

Estabelecer e reforçar a segurança das pessoas

3. Justiça

Remediar as injustiças e aumentar o acesso das pessoas à justiça

4. Fundamentos económicos

Criar empregos e melhorar os meios de subsistência

5. Rendimentos e serviços

Gerir as receitas públicas com eficácia e reforçar as capacidades em prestar
serviços de forma responsável, qualitativa e equitativa


O presente documento apresenta um resumo das avaliações de fragilidade mais recentes (As que foram realizadas pelos Peritos do Banco Mundial em 2015, do FMI em 2016, do International Crisis Group em 2014 ou pelos Peritos independentes tais como os de Birgit EMBALO), que se focam respetivamente num ou noutro aspeto particular da fragilidade da Guiné-Bissau. Esta recente avaliação, porém, apoiada pelo PNUD é a que, pela primeira vez, abordou de forma holística e sistémica as dimensões e subdimensiones da fragilidade com uma atualização metodológica muito importante que tenha incluído as diversas partes interessadas de Bissau (Capital) e de várias regiões do país. Realizou-se essa avaliação no período que vai de meados de novembro de 2016 a meados de fevereiro de 2017, Alem do que precede, a avaliação da fragilidade da Guiné-Bissau tirou elações de experiências análogas realizadas noutros países do g7mais tais como a República Centroafricana (RCA), a União das Ilhas Comores, a República Democrática do Congo (RDC) e a República da Guiné, etc. De facto, no caso da Guiné-Bissau, teve-se de completar e concluir a matriz de fragilidade a dois níveis: (1) no PSG 1, acrescentando-lhe uma subdimensiona específica às questões relativas às infraestruturas quando estavam até então ligadas à produção de recursos, (2) no PSG 5, tendo em consideração uma dimensão particular ligada ao Acesso e à boa distribuição de serviços de base visando uma análise aprofundada de cada serviço de base tida como sendo uma subdimensão por si só. Partiu-se dos ativos socioeconómicos dos lares para considerar como sendo serviços de base os seguintes aspetos:
Saneamento ambiental e melhoria das condições de vida, Comunicação e informação, Água potável, Educação, Energia (Elétrica), Habitação, Saúde, Segurança alimentar e Transportes. A escolha estratégica de abordar apenas esses ativos (tangíveis e intangíveis) de lar foi orientada pela necessidade de ter em consideração os problemas reais com que a população depara diretamente. Trata-se sobretudo de abordar de uma forma mais aprofundada as preocupações fundamentais da população de entre as dimensões e as subdimensões da fragilidade para que sejam tomadas em consideração de forma sistemática na visão e no plano estratégico de desenvolvimento nacional.


Em conformidade com as normas observadas pelos Estados-membros do g7+, dos quais a Guiné-Bissau faz parte, essa avaliação incidiu as dimensões e subdimensões de cada Objetivo do New Deal, com base numa abordagem participativa que tenha permitido o recurso a uma matriz de análise de riscos destinada a definir melhor o espetro da fragilidade do país. Dessa análise, o estudo levanta o nível geral e setorial da fragilidade da Guiné-Bissau. Pelo que se deduz que o país se encontra em situação de crise em quatro dos cinco PSG. Apenas o PSG 5 (Rendimentos e serviços) mostra que o país tenha começado a emergir, estando na fase de Reconstrução.

De entre os principais determinantes da fragilidade da Guiné-Bissau, a avaliação indica
particularmente que:

  • De uma maneira geral, a fragilidade da Guiné-Bissau é alimentada pela instabilidade
    política e institucional;
  • Em matéria de Política legítima e inclusiva, o desequilíbrio entre os poderes constitui
    o principal fator de fragilidade nesse país;
  • Em matéria de segurança, as interferências dos atores do setor da defesa e segurança
    na esfera política, da justiça e da economia estão na base da fragilidade da Guiné-
    Bissau;
  • Em matéria de justiça, a corrupção influi na qualidade dos serviços da Justiça e
    mergulha o país na fragilidade;
  • Em matéria da economia, a não diversificação da economia e a corrupção constituem
    dois principais fatores do bloqueio à saída da crise multiforme da Guiné-Bissau;
  • Em matéria de rendimentos e serviços, a não diversificação dos recursos de
    rendimentos do Estado, agravada pelas fracas capacidades humanas, financeiras e
    logísticas entravam a resiliência da Guiné-Bissau.

No intuito de orientar o governo e os parceiros rumo á saída da crise, o documento identifica os trunfos de que o país dispõe para realizar ações prioritárias suscetíveis de ajudar a enfrentar às diversas causas da fragilidade. Fornece de igual modo as medidas prioritárias a tomar, bem como os indicadores de resultados para verificar o alcance de marcos de progresso específicos.

Por último, o relatório fornece ao Governo da Guiné-Bissau uma série de recomendações consideradas como sendo primordiais para a operacionalização dos diversos contributos das partes interessadas num compromisso determinante no sentido da resiliência. Dessas recomendações, convém mencionar particularmente o seguinte:

  1. Fazer uso dos mecanismos de revisão constitucional em prol do equilíbrio dos poderes e do reforço da estabilidade das instituições do Estado ao nível central bem como nas regiões;
  2. Levar as forças de defesa e segurança a se revelarem fieis aos princípios da neutralidade e da defesa intransigente dos valores republicados, rejeitando toda tentativa de manipulação e ou de instrumentalização;
  3. Reforçar a independência da Justiça, pondo fim às interferências políticas e militares nesse setor;
  4. Proceder à revisão dos contratos de recursos naturais a fim de reforçar a transparência e maximizar as receitas públicas;
  5. Reforçar o papel do Parlamento em matéria de aprovação de orçamentos e de controlo das despesas públicas.

 

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PNUD - RAPPORT FINAL EVALUATION DE  LA FRAGILITE DE LA GUINEE BISSAU - M.pdf 2.3MB